O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai auditar R$ 209 milhões de emendas PIX destinadas por deputados federais e senadores de Mato Grosso. A fiscalização é um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), para acompanhar a apuração de outros Estados.
A fiscalização às emendas pagas por chave PIX começou em 2024 por ordem Supremo Tribunal Federal (STF), que viu falta de transparência no envio e na aplicação do dinheiro. Em Mato Grosso, a auditoria começa por três emendas que somam R$ 33,2 milhões.
“A decisão do Supremo reforça uma preocupação que já era nossa: garantir que a sociedade consiga acompanhar a destinação de cada centavo das emendas. A transparência não pode ser opcional quando se trata do Poder Público”, disse o conselheiro Sérgio Ricardo.
Um relatório divulgado em fevereiro pelo TCU aponta que não é possível acompanhar com precisão 81% das transferências PIX das emendas. Conforme o órgão, não existe clareza sobre qual parlamentar enviou o dinheiro e quem é o destinatário.
O senador Jayme Campos (União Brasil) foi o parlamentar que mais enviou emendas via PIX para suas bases eleitorais entre 2020 e 2024. Ele conseguiu a liberação de R$ 89,3 milhões no período.
O senador Carlos Fávaro (PSD), que ocupa o cargo de ministro da Agricultura desde o início do atual mandato de Lula, foi o oitavo parlamentar com mais dinheiro aprovado – R$ 76,3 milhões
