Diante do êxito alcançado nas duas primeiras edições do Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens, destacadas pela qualidade das palestras, visitas técnicas e mesas-redondas, restou evidenciado, com base em dados concretos, a relevância de eventos dessa natureza para a qualificação de profissionais e o esclarecimento de dúvidas de empreendedores do setor.
Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso (Ibape-MT), realizarão o 1º Workshop Estadual sobre Segurança de Barragens, que tem como propósito ampliar o conhecimento e fomentar a divulgação de informações técnicas e normativas sobre o tema.
Na oportunidade serão abordados temas fundamentais relacionados ao marco legal e regulatório da segurança de barragens, procedimentos de análise e classificação de barragens de acumulação de água para usos múltiplos, exceto geração de energia elétrica. O evento acontece no dia 17 de junho, no Auditório da Unemat Campus Universitário de Tangará da Serra, na modalidade presencial e será gratuito. O público-alvo são profissionais da área, estudantes, empreendedores e demais interessados.
O Workshop constitui uma oportunidade singular para fomentar o diálogo técnico entre a comunidade, empreendedores e responsáveis técnicos, além de apresentar a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), por meio de sua Gerência de Segurança de Barragens, que desempenha papel fundamental na análise, classificação e fiscalização das estruturas no Estado.
De acordo com dados da Gerência de Segurança de Barragens (GSB), disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), a regional de Tangará da Serra que compreende os municípios de Tangará da Serra, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Nortelândia e Sapezal, possui 57 barragens classificadas. Entre elas, destaca-se a Barragem da ETA Queima Pé, sob responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), com Dano Potencial Associado (DPA) classificado como médio.
Durante o evento, serão abordados os principais instrumentos legais e procedimentos técnicos referentes à segurança de barragens, com destaque para:
Lei nº 12.334/2010, atualizada pela Lei nº 14.066/2020;
Resolução CNRH nº 143/2012;
Resolução ANA nº 132/2016;
Resolução nº 163/2023 do CEHIDRO;
Instrução Normativa SEMA nº 08/2023;
Decreto Estadual nº 153/2019;
Procedimentos de análise e classificação de barragens de acumulação de água para usos múltiplos (exceto geração de energia elétrica);
Diretrizes de fiscalização da segurança de barragens adotadas pela SEMA-MT.
A programação completa já está disponível e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site no mesmo link: Workshop
(Assessoria de Comunicação do Crea-MT)
