O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, fez um alerta incisivo nesta segunda-feira (2) sobre os riscos à liberdade de expressão no país caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento vigente do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em entrevista ao portal UOL, Coelho afirmou que, se as plataformas forem obrigadas a remover preventivamente conteúdos para evitar responsabilização jurídica, o ambiente digital poderá se tornar inóspito à livre manifestação.
“Se prevalecer esse entendimento, as plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, disse Coelho. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
O julgamento no STF será retomado nesta quarta-feira (4), em meio a uma controvérsia que transcende o debate jurídico. A Corte analisa se o artigo 19 — que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros até que haja ordem judicial para remoção — deve ser revisto. Até agora, o placar está dividido: Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela responsabilização objetiva das plataformas, enquanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a responsabilização apenas após decisão judicial, com exceções para crimes graves.
Para Fábio Coelho, uma mudança nesse entendimento pode abrir caminho para a autocensura por parte das empresas de tecnologia. Em um ambiente de judicialização crescente e incertezas regulatórias, o receio é que qualquer conteúdo com potencial de litígio seja sumariamente retirado do ar — inclusive investigações jornalísticas e manifestações satíricas legítimas.
