O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou nesta quinta-feira (8) o bloqueio o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos do crédito consignado CLT poderão ser desbloqueado pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade. “Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou ontem recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão (decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior) do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
