O ambiente que poderia ser conhecido entre todos como “primum exemplum” se transformou em palco da Operação “Ultima Ratio”, da Polícia Federal, para afastar nada menos que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), entre eles o presidente da corte, Sergio Fernandes Martins.
Em Mato Grosso, o “baile” já começou em agosto, quando o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamações disciplinares contra dois magistrados do Tribunal de Justiça do estado. Também houve a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Pois, se estão longe de dar o ‘primeiro exemplo’ (do latim, premium exemplum), os tribunais de justiça de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – não pelas instituições em si, mas por culpa dos seus magistrados infratores – já maculam a tese de que são a raia da ‘última razão’ (ultima ratio) em seus estados.
Esquema no MS
Na manhã de ontem (quinta, 24), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em investigação sobre venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os magistrados sob suspeita foram afastados dos cargos e estão impedidos de acessar as dependências do tribunal.
O primeiro a ser afastado pela Ultima Ratio foi o presidente do TJMS, Sergio Fernandes Martins.
A ação policial foi assim denominada em alusão ao princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para deter a criminalidade. O objetivo é apurar crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Para se ter a ideia da gravidade da trama envolvendo a magistratura do estado vizinho, durante as diligências da Operação Ultima Ratio, agentes encontraram R$ 2,7 milhões (em espécie) na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Esquema em Mato Grosso
No mês de agosto, em Mato Grosso, algo parecido aconteceu. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º/08) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
Em Mato Grosso, esquema de venda de sentenças levou ao afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. Servidores também estão na berlinda.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o advogado assassinado, Roberto Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri. A motivação do assassinato pode ter sido uma demanda jurídica envolvendo ao menos duas fazendas avaliadas em R$ 100 milhões.
Também há investigações sobre venda de sentenças por magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse último caso, o celular de um advogado assassinado em dezembro, no Mato Grosso, continha mensagens que levantaram suspeitas de venda de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.
