Os vereadores apreciaram na 10ª Sessão Ordinária (09.04) o Projeto de Lei (PL nº 90/2024) de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.875, de 10 de abril de 2008 que autoriza a criação de cargos e abertura de vagas para a realização do Concurso Público em 2024.
De acordo com o texto serão disponibilizadas 102 vagas, para preencher os cargos de almoxarife (4), auxiliar de educador social (1), condutor de veículos de urgência (17) telefonista (6), rádio operador (4), educador social (1), orientar social (6), entrevistador social (6), técnico de enfermagem de urgência e emergência (13), técnico em recursos humanos (5), técnico em mecânica (2), técnico eletricista (2), técnico em laboratório (2), técnico em topografia(2), pedagogo social (3), médico regulador (7), médico em urgência e emergência (7), enfermeiro de urgência e emergência (6), analista ambiental (1), geólogo (1), educador físico social (1), engenheiro do trabalho (1), historiador (1), produtor cultural (1), médico do trabalho (1) e médico hansiologista (1).
Os aprovados no certame comporão a equipe de profissionais para atuar nas secretaras de Saúde, Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Administração, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, e salários variam entre R$2.033,02 a R$13.896,19 de acordo com a escolaridade e função.
O projeto analisado pelos vereadores está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e conforme justificado pela prefeitura, as despesas decorrentes da criação dos cargos e vagas estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação, com saldo orçamentário suficiente para suportar tais custos, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município. O texto apreciado em discussão única, segue para sanção do Executivo Municipal.
