A democracia é um dos principais pilares do Estado de Direito, assegurando a igualdade e a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões. Contudo, quando o abuso do poder econômico e o uso indevido da máquina pública interferem nos resultados eleitorais, a democracia torna-se frágil e questionável. Um exemplo disso é a prática do “voto de cabresto”, ainda recorrente em muitos lugares, cuja principal característica é a exploração da vulnerabilidade social dos eleitores.
No Brasil, desde o fim do Império e início da República, diversos mecanismos foram criados para assegurar que os interesses de políticos e grandes “coronéis” fossem mantidos. O voto de cabresto é uma dessas práticas que, embora possa parecer remota, ainda tem consequências diretas e indiretas no atual cenário político.
A estratégia de priorizar um elevado número de cargos de provimento precário em detrimento de cargos efetivos selecionados por concurso público pode ser vista, de fato, como um ato criminoso e doloso, com o objetivo de influenciar o processo eleitoral. Esse sistema, permeado por cargos comissionados, funções gratificadas, “terceirizações” e contratos temporários, torna os trabalhadores cativos, sendo forçados a apoiar o gestor público responsável por sua renda.
O exemplo das eleições municipais, em que o prefeito foi eleito com um número de votos diretamente proporcional ao total de cargos precários, destaca de maneira prática e preocupante essa prática. A tese defendida neste artigo de opinião postula que, caso o gestor em exercício detenha um quantitativo significativo de cargos de provimento precário, tanto ele quanto seu sucessor terão dificuldades mínimas para enfrentar uma derrota eleitoral.
A influência exercida pelos gestores públicos pressupõe que cada trabalhador beneficiado gere entre 4 e 6 votos, levando em conta seus familiares e amigos mais próximos. Assim, um gestor com aproximadamente 10 mil cargos precários teria cerca de 40 mil a 60 mil votos garantidos, consciente ou inconscientemente, todos impulsionados pela manutenção do emprego e da renda familiar.
A pirâmide de necessidades de Maslow apoia essa tese ao estabelecer que a motivação humana está relacionada ao atendimento de necessidades básicas, como alimentação e segurança pessoal. Nesse contexto, os eleitores sentem-se compelidos a apoiar o candidato que assegura seu sustento, em detrimento daquele que propõe melhores políticas públicas.
É crucial combater esse abuso do poder econômico e a exploração da vulnerabilidade social. Atitudes como essas comprometem a democracia e prejudicam a justiça e legitimidade das eleições. Portanto, é imprescindível investir na conscientização da população, promover medidas que garantam transparência e responsabilidade no sistema político e buscar a implementação e fiscalização de leis que combatam esse tipo de prática nociva à democracia e ao Estado de Direito.
Angelo Silva de Oliveira é controlador interno da Prefeitura de Rondonópolis/MT (Licenciado), presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT), graduado em Administração (UFMT).
