Após meses de análises técnicas e adequações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu autorização definitiva ao Governo de Mato Grosso para lançamento dos seis editais de licitação que preveem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada. A decisão foi anunciada após reunião com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios que serão afetados.
Durante o encontro, na terça-feira (26), foram debatidos os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas.
“Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto e, hoje (anteontem), o Tribunal de Contas está definitivamente permitindo que o estado publique o edital e faça o leilão dos seis lotes”, disse o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, ao assinar o termo de autorização junto ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e ao secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira.
Oliveira frisou que o governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, o que faz das concessões uma estratégia fundamental. “(…) Nós fizemos a abertura do nosso processo junto ao Tribunal, ele foi analisado pela equipe e algumas solicitações feitas foram prontamente atendidas, dando segurança jurídica a todo o processo”, destacou.
O Estado prevê a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010. Com isso, serão 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente a primeira fase do projeto estima investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
Desde fevereiro vem tratando com o TCE a respeito da a modelagem do programa de concessões de rodovias, que tinha previsão de lançamento do leilão agora para novembro, sendo que desde junho enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do tribunal. Contudo, em setembro passado, alegando falta de resposta por parte do TCE, o Governo do Estado decidiu adiar a publicação do edital de licitação para o mês de dezembro.
