O bloqueio do licenciamento de veículos e a inscrição de débitos em dívida ativa passaram a ser o próximo passo para motoristas que deixaram de pagar o IPVA de 2025 em Mato Grosso. Diante do alto índice de inadimplência, a Secretaria de Estado de Fazenda iniciou nesta quinta-feira (11) uma ação para notificar contribuintes que cometeram infração tributária ao não quitar o imposto dentro do prazo legal.
A estratégia adotada pela Sefaz utiliza o WhatsApp como canal oficial de comunicação, por meio de uma assistente virtual vinculada a um número verificado do órgão. O contato tem caráter preventivo e serve como alerta final para que o proprietário do veículo regularize a situação antes que o débito seja formalmente encaminhado para cobrança judicial.
De acordo com levantamento da secretaria, 328.991 veículos permanecem com o imposto em aberto neste exercício, o que representa cerca de um quinto da frota tributada. O valor acumulado da inadimplência chega a aproximadamente R$ 356 milhões, montante que deixou de ingressar nos cofres públicos.
O calendário regular do IPVA 2025 foi encerrado nos meses de março, abril e maio, conforme o número final da placa. Com isso, os prazos para pagamento com desconto ou parcelamento ampliado já expiraram. Ainda assim, os contribuintes podem renegociar a dívida, optando pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até seis parcelas, desde que respeitado o valor mínimo previsto em lei.
A Sefaz reforça que os débitos em atraso sofrem incidência de juros e multa e que, após o prazo legal, devem ser encaminhados obrigatoriamente à Procuradoria-Geral do Estado. A inscrição em dívida ativa pode resultar em restrições ao CPF do contribuinte, protesto do débito e outras medidas de cobrança.
Além das consequências fiscais, a falta de pagamento do IPVA impede a emissão do licenciamento anual do veículo, o que configura infração de trânsito e pode levar à apreensão do automóvel em fiscalizações.
A regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda. O órgão orienta que os contribuintes desconfiem de mensagens fora do padrão institucional, como forma de evitar fraudes, e não deixem a pendência avançar para a esfera judicial, onde os custos e as penalidades são mais elevados.
