Publicação de decreto com diretrizes mais rígidas para renovação de concessões das distribuidoras pode encarecer conta de luz. De acordo com especialistas, a medida adotada pelo Governo Federal deve elevar a qualidade dos serviços de fornecimento de energia.
Por outro lado, a tendência é que as exigências aumentem os custos operacionais para as empresas, o que, fatalmente, acabaria estourando para o consumidor na ponta. As novas regras ainda serão analisadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do prazo de seis meses.
“Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Na visão do engenheiro eletricista Teomar Magri, a normativa é positiva e faz com que as regras sejam claras e mais estruturadas. “A partir daí as empresas terão a obrigação de apresentar um plano de investimentos para a Aneel a cada ciclo tarifário para atender estas metas. Como o modelo tarifário em vigor remunera os investimentos via tarifa, a agência deverá avaliar estes planos sempre olhando o equilíbrio entre os dois lados da concessão: consumidores e empresas”, pondera o especialista.
Regras mais rigorosas Ao todo, são 17 diretrizes impostas pelo Ministério de Minas e Energia. Entre elas está a limitação da distribuição de dividendos em, no mínimo, 25% para as companhias que não cumprirem critérios técnicos e econômicos. Por outro lado, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ( Abradee ) destaca, por meio de nota, que o corte na distribuição de dividendos pode afrontar as bases legais que sustentam o fluxo de investimentos na economia e afastar investimentos.
As distribuidoras também terão metas obrigatórias para a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos com a finalidade de evitar que os consumidores fiquem sem eletricidade por longos períodos em razão de fenômenos como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes.
Outra normativa é que o índice de satisfação dos consumidores passará a ser um indicador de avaliação das distribuidoras junto à Aneel. Atualmente, a agência realiza pesquisas de satisfação junto aos clientes, mas os resultados não são considerados na avaliação do órgão regulador.
