A Receita Federal emitiu um alerta nesta semana para os Microempreendedores Individuais (MEI) sobre novas tentativas de golpe por meio de SMS e mensagens no Whatsapp alertando para um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo o órgão, essas informações são falsas e esclarece que possíveis débitos com o Fisco não resultam no cancelamento de CNPJs. A instituição também destacou que não utiliza esses canais de comunicação para cobranças ou notificações.
“Trata-se de golpes com o intuito de enganar os contribuintes, coletar informações sigilosas e emitir boletos falsos para cobranças ilegítimas”, explicou a Receita.
O órgão reforçou que a consulta e a regularização de pendências devem ser realizadas exclusivamente pelos portais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. Além disso, lembrou que serviços como a emissão de boletos e outras funcionalidades estão acessíveis por meio do aplicativo MEI.
Pagamento do DAS: obrigação mensal do MEI
Uma das responsabilidades do Microempreendedor Individual (MEI) é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa guia reúne todos os impostos devidos ao governo por empresas enquadradas no regime compartilhado do Simples Nacional.
Cuidados ao gerar o boleto
O DAS deve ser emitido apenas por meio dos canais oficiais da Receita Federal e do Governo Federal. Serviços como inscrição, alteração de dados ou baixa do MEI não devem gerar cobranças, exceto quando solicitados diretamente pelo empreendedor.
A Receita alerta sobre o risco de sites fraudulentos que imitam plataformas oficiais, como o PGMEI. O acesso a sistemas não verificados pode levar ao vazamento de informações ou pagamentos incorretos, causando prejuízos financeiros e problemas na regularização fiscal.
Como baixar o boleto para pagar DAS-MEI?
Existem duas formas para emitir o boleto DAS para quem atua como microempreendedor individual: pelo Portal do Empreendedor e pelo app MEI, da Receita Federal. Veja passo a passo de como gerar o documento:
Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor e faça login com seu CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Já Sou MEI” e depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
- Clique na opção “Boleto de Pagamento”;
- Selecione o ano-mês de referência e clique em “Emitir DAS”;
- Surgirá a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso”;
- Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
- Salve o boleto em seu computador ou utilize o código de barras para pagamento via aplicativo bancário.
Aplicativo MEI:
- Baixe o aplicativo MEI, disponível gratuitamente para Android e iOS;
- Faça login utilizando sua conta gov.br;
- No menu principal localize a opção “Emitir DAS”;
- Selecione o período: Escolha o ano e mês referentes ao DAS que deseja emitir;
- Visualize ou pague:
- DF: Clique em “Exibir DAS” para baixar o boleto em formato PDF.
- Pix: Utilize a opção “Copiar QR Code” para realizar o pagamento por meio de Pix.
FONTE: SBT NEWS
