Os agricultores familiares de Mato Grosso têm a oportunidade de acessar até R$ 6 mil em recursos não reembolsáveis pela modalidade Inclusão Rural, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf). O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e o prazo para se inscrever termina em 7 de agosto de 2025.
O recurso pode ser usado para comprar insumos, equipamentos, infraestrutura produtiva, serviços e tecnologias, permitindo que pequenos produtores fortaleçam sua base produtiva. A seguir, veja quem pode participar, quais documentos são exigidos e como fazer a inscrição.
Quem pode participar do Fundaaf Inclusão Rural?
O programa é voltado para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais que estejam cadastrados no Rural e atendam ao critério de renda per capita de até meio salário mínimo.
Grupos com prioridade no edital:
- Povos indígenas
- Quilombolas
- Assentados da reforma agrária
- Jovens, mulheres e idosos
Segundo a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a meta é garantir que o recurso chegue a quem mais precisa. “Não queremos que nenhuma família fique de fora por falta de informação ou dificuldade com a documentação”, afirma.
Como se inscrever? Passo a passo
As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer em todo o Estado até 7 de agosto. Veja o que fazer:
- Procure a unidade da Empaer mais próxima. Os técnicos extensionistas estão capacitados para auxiliar na elaboração do projeto.
- Reúna a documentação obrigatória (veja lista abaixo).
- Apresente seu projeto simplificado de Inclusão Rural, seguindo o modelo padrão disponibilizado pela Empaer.
- Acompanhe a análise do Comitê de Seleção, que dará prioridade aos grupos vulneráveis.
- Caso aprovado, o valor será liberado em parcela única via cartão.
Documentos obrigatórios
Para validar a inscrição, o agricultor deve apresentar:
- RG, CPF ou CNH atualizados (do proponente e do cônjuge, se houver)
- Comprovante de estado civil e de endereço
- Extrato atualizado do CadÚnico Rural
- Certidões negativas estaduais, federais e judiciais
- Termos e declarações constantes nos anexos do edital
Documentos adicionais (pontuação extra):
- Comprovante de participação em programas como PAA ou PNAE
- Título de regularidade fundiária
- Declaração de identidade étnica, quando aplicável
Dica: Se você não tem o CadÚnico Rural atualizado, procure a unidade da Assistência Social do seu município antes de ir à Empaer. Isso evitará indeferimento.
Quantas famílias serão beneficiadas?
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), o edital do Fundaaf prevê investimento total de R$ 21,4 milhões, o que deve beneficiar até 3.566 famílias em Mato Grosso.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, explica que 150 extensionistas estão atuando diretamente para apoiar os produtores no preenchimento e entrega dos projetos. “Estamos mobilizando toda a nossa estrutura para que ninguém perca o prazo. Há regiões com maior demanda e, se necessário, vamos remanejar equipes”, destacou.
Perguntas frequentes sobre o Fundaaf
O recurso é um empréstimo?
Não. O valor é subsídio não reembolsável, ou seja, não precisa ser devolvido. Mas é necessário prestar contas do uso do dinheiro.
Posso usar o recurso para qualquer finalidade?
Não. Ele deve ser aplicado em insumos, equipamentos, infraestrutura ou serviços relacionados à produção agrícola. Gastos fora dessas categorias podem levar à devolução do recurso.
Já tenho outro benefício do governo. Posso participar?
Sim, desde que você se enquadre nos critérios de renda e esteja no CadÚnico Rural.
Como saber se meu projeto foi aprovado?
A lista de selecionados será divulgada pela Seaf e Empaer, e o extensionista responsável poderá informar o resultado diretamente.
O Fundaaf foi criado pela Lei nº 12.386/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 876/2024 para fortalecer a agricultura familiar em Mato Grosso.
Onde encontrar mais informações?
Edital completo:
- Cartilha com orientações:
- Atendimento presencial: procure a unidade da Empaer mais próxima
