O Ipem-MT (Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso) identificou irregularidades na potência declarada de placas solares vendidas no estado. Após uma denúncia anônima, amostras de diferentes marcas de módulos fotovoltaicos foram coletadas e enviadas para testes laboratoriais no Rio de Janeiro.
Entre os modelos avaliados, o TSun 560 W foi reprovado por entregar uma potência significativamente inferior à prometida pelo fabricante, causando prejuízos aos consumidores. Essa autuação é a primeira no Brasil a expor discrepâncias entre a potência declarada e a real de placas solares.
A operação tem como objetivo garantir que os produtos no mercado de energia solar atendam aos padrões de qualidade e segurança, protegendo tanto os consumidores quanto as empresas que atuam de forma ética.
Fiscalização nacional
A ação faz parte de uma operação conjunta que abrange também os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, e tem como foco a conformidade das placas solares comercializadas no Brasil. Desde a publicação da Portaria Inmetro nº 140/2021, os módulos fotovoltaicos devem atender ao Regulamento Técnico da Qualidade, que exige informações claras sobre potência e eficiência, além da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
Em 2023, o Inmetro ampliou as regras com a Portaria nº 515, que trouxe critérios adicionais de segurança para prevenir acidentes e garantir a eficiência dos equipamentos. A intensificação das fiscalizações busca assegurar que os produtos entreguem o desempenho anunciado pelos fabricantes.
Consequências para o mercado
O revendedor do modelo reprovado foi notificado e terá prazo para apresentar defesa. Caso não cumpra as normas, poderá enfrentar sanções como multas e a retirada do produto do mercado.
A fiscalização reforça a importância de os consumidores verificarem se os equipamentos possuem a certificação do Inmetro e atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos. A energia solar, consolidada como uma alternativa sustentável e econômica, exige cuidados na escolha dos equipamentos para garantir eficiência e durabilidade.
