O período da Piracema, fenômeno natural em que os peixes sobem os rios para realizar a desova, e que a pesca predatória fica proibida, inicia nos rios estaduais de MS nesta quarta-feira (5), e segue até 28 de fevereiro de 2026.
Durante este período, é proibida a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado de espécies nativas nas bacias e calhas dos rios Paraguai e Paraná, conforme estabelece a legislação ambiental vigente.
A PMA (Polícia Militar Ambiental) realiza a Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026, com o objetivo de prevenir e coibir crimes e infrações administrativas relacionadas à pesca predatória, assegurando a reprodução das espécies e a preservação dos recursos pesqueiros em todo o território sul-mato-grossense.
Os trabalhos de fiscalização serão realizados em todo o estado, atuando em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando bloqueios terrestres e aquáticos, vistorias em estabelecimentos comerciais, verificações de estoque declarado de pescado e operações noturnas e diurnas em locais estratégicos.
As penas para quem for flagrado praticando pesca predatória durante o período de defeso está sujeito à prisão em flagrante e à aplicação das penalidades previstas em lei, que incluem:
- Multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido;
- Apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
- Pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
Ainda durante o defeso, o transporte de pescado é permitido apenas mediante documentação comprobatória de origem lícita e declaração de estoque, emitida até dois dias úteis após o início da Piracema, conforme determina a legislação estadual.
