Está aberto o prazo para os pescadores regularizar pendências no cadastro do Repesca, que será encerrado no dia 28 de fevereiro. Passado esse prazo, não poderão mais fazer alterações e nem serem incluídos para receber pagamento.
Quando a lei Transporte Zero entrou em vigor, o pagamento começou a ser feito em 2024, e é feito nos meses que não ocorre a Piracema em Mato Grosso, pois os pescadores são amparados pelo Seguro Defeso do Governo Federal nesse período.
O objetivo disso é garantir que todos os beneficiários tenham a chance de regularizar sua situação e, assim, garantir o acesso aos benefícios do programa. A regularização do documento é crucial para a efetivação do cadastro e a participação no programa.
A regularização documental junto à pasta garante acesso aos benefícios do programa.
Segundo a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, Juliana Antunes. ‘É de suma importância a regularização do cadastro para que todos os pescadores consigam ter acesso aos benefícios do programa’.
