As novas regras de distribuição do ICMS para os municípios começam a valer em 2024 e a Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM) avalia que a redução do percentual no maior item, de arrecadação própria, não deve ter tanto peso para as cidades maiores. O motivo é a tendência de um crescimento da receita impulsionada pela inflação.
O texto aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa ficou a meio-termo entre a proposta original do Governo de Mato Grosso e o que os prefeitos conseguiram negociar. O critério de arrecadação própria terá o peso reduzido dos atuais 75% para 65%, uma regra que desceu do acordo estabelecido no Congresso.
“A reclamação dos municípios maiores está na queda de 10 pontos percentuais, pela arrecadação própria, na composição da distribuição. Ainda não temos uma ponderação sobre valores, mas temos observado que a receita, tanto do estado quanto dos municípios, está crescendo por motivos como inflação, juros, e isso deve se manter nos próximos anos. Então, os municípios maiores não vão sentir tanto assim”, afirma o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
As mudanças na distribuição do ICMS foram atreladas à lei que aumentou a participação da União no Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro transferido pelo governo federal para Estados e municípios, destinado exclusivamente para o fundo, deverá crescer em escala a partir de 2023.
Estão inclusos agora na composição índices de desenvolvimento social em educação, saúde e assistência. Em Mato Grosso, o governo havia proposto parcela de 15% para educação, 8% para saúde e 11% para assistência. Os municípios deveriam apresentar melhoras nesses serviços para alcançar o teto do ICMS.
O que foi aprovado pelos deputados estaduais reduziu as parcelas para 12% em educação, 5% em saúde e manteve os 11% da assistência social. Ainda foi excluído o critério de políticas ambientais e incluídas as políticas de agricultura familiar, que corresponderá a 10% da composição da distribuição.
“Não são critérios que agradam a todos, mas a maior parte dos municípios vai uma melhora na distribuição do ICMS. Ficamos no meio do caminho entre aquilo que o governo havia proposto e o que conseguimos melhorar, e se houver algo que possa ser melhora mais, nós poderemos negociar”, afirmou Neurilan.
O ICMS é o principal imposto arrecado pelos municípios e pelos estados. A cobrança incide sobre todas atividades realizadas econômicas realizadas. Os municípios têm direito a 25% daquilo que é arrecado no estado.
