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Municipalistas defendem pauta prioritária e apoio à PEC que aumenta em 1,5% o FPM

 

Após reunir mais de 500 gestores na sede da entidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, liderou, nesta terça-feira, 18 de outubro, grupo de prefeitos e vereadores no Congresso Nacional para reforçar a pauta prioritária do movimento municipalista. Com esforços focados na coleta de assinaturas para PEC que adiciona 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegou a 156 o número de deputados federais que apoiam o pleito. Para que o texto passe a tramitar na Câmara dos Deputados é preciso reunir 171 assinaturas.

O principal objetivo da proposta é tornar possível o financiamento do piso da enfermagem, criado pelos parlamentares sem previsão orçamentária para custeio e, atualmente, suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja esclarecida a viabilidade econômica da medida. “O impacto é estimado em R$ 10,5 bilhões por ano só para os Municípios. Então, estamos apresentando uma fonte de financiamento, que é o que precisa ser feito antes de tudo”, reforçou Ziulkoski à imprensa, durante a ação na Câmara.

Durante o encontro no Congresso, um dos deputados federais que assinou o documento em apoio à PEC foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Maia. “Nós estivemos antes aqui, nesta comissão, para aprovar o piso e agora estamos apoiando a PEC que garante o aumento de 1,5% do FPM para que os Municípios possam custear [o piso dos enfermeiros], esse é o passo final”, afirmou.

Sugerida pela CNM e apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a PEC pode receber apoio dos deputados federais por meio de assinatura eletrônica. Portanto, todos os municipalistas podem dialogar e pedir o apoio dos parlamentares do seu Estado. O código da PEC no sistema da Câmara é CD225051673400.

Antes da coleta de assinaturas, o grupo de gestores que foi à Câmara se reuniu no auditório Freitas Nobre. Além de dar seguimento do debate da pauta prioritária, iniciado pela manhã na sede da CNM, os municipalistas também trataram dos pleitos com os deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Benes Leocádio (União-RN).

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