Mulheres continuam ganhando 20,8% menos que os homens, confirma a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Cada trabalhadora recebeu, em média, R$ 2.562 no último trimestre de 2023, ante o valor mediano de R$ 3.233 assegurado aos homens ocupados no mercado laboral no mesmo período. A pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (16), aponta que houve redução de apenas 1,5 ponto percentual (p.p.) na disparidade salarial entre homens e mulheres no desempenho de funções similares desde o último trimestre de 2022. Na época, a remuneração mediana das trabalhadoras era 22,3% abaixo dos salários médios dos homens.
Os indicadores mais recentes da Pnad Contínua confirmam que as mulheres recebem 79,2% do salário pago aos homens na mesma função, apesar de investirem mais em formação, gastar mais com a família e gerar um impacto econômico positivo na sociedade.
Para tentar corrigir essa injustiça histórica, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023 a Lei nº 14.611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Com a nova regulamentação, as empresas com mais de 100 funcionários têm até o dia 29 deste mês para informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se pagam o mesmo salário para mulheres e homens que exercem a mesma função. Cabe aos sindicatos laborais fiscalizar e debater o tema em suas categorias.
Outra situação que chama atenção é que a taxa de desocupação de mulheres e negros se mantém acima da média nacional. No 4º trimestre de 2023, o nível médio de desemprego no Brasil alcançou 7,4% e dos homens 6%, ambos abaixo do percentual de desocupação das mulheres, que ficou em 9,2%.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema antigo e silencioso. A fiscalização a partir da nova lei traz o tema para a superfície. Teremos dados, daremos mais visibilidade para o tem e com isso teremos melhores condições de debater o assunto com as trabalhadoras e trabalhadores. E o recado mais importante é: não será tolerado, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amanda Gonçalves.
