O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais.
A proposta, que agora volta à Câmara dos Deputados, pode trazer impactos diretos para o orçamento de Mato Grosso, que deverá ganhar seis novas cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT) e arcar com R$ 22,3 milhões a mais por ano em despesas públicas.
Na Câmara Federal, o estado deve ter mais dois representantes.
A expansão das vagas ocorre para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da representação dos estados na Câmara conforme a população apontada no último Censo.
A nova regra também repercute nos estados, uma vez que o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal.
Mato Grosso lidera em impacto financeiro
De acordo com o levantamento mais recente, Mato Grosso será o estado mais impactado financeiramente com a medida. O custo extra de R 22,3 milhões por ano.
Além de Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte também devem receber seis novas vagas cada, com gastos estimados em R$ 17 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente.
Mudanças na Câmara provocam efeito dominó
A medida foi aprovada por 41 votos favoráveis no Senado — exatamente o mínimo necessário — e ainda precisa ser sancionada até 30 de junho, para valer já nas eleições de 2026. Caso o Congresso não aprove a tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável por redistribuir as cadeiras.
A proposta surgiu para evitar que estados perdessem cadeiras no novo cálculo proporcional. Em vez disso, os parlamentares optaram por aumentar o número total de vagas. No caso de Mato Grosso, o crescimento populacional identificado pelo Censo justificou a ampliação da bancada federal, o que reflete automaticamente na Assembleia Legislativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou o projeto, que passou com apoio da maioria dos partidos, exceto PSOL, Novo, Rede e Cidadania.
No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou emendas para limitar novos gastos, mas apenas os salários dos novos deputados (R$ 10 milhões por ano no total) foram mantidos fora do rateio. O restante das despesas parlamentares será redistribuído entre os atuais e os novos deputados.
