Mato Grosso é o 10º estado brasileiro com o maior número de casos de violência contra médicos, que constantemente são vítimas de ameaça, lesão corporal, desacato, injúria, calúnia, difamação, constrangimento, perturbação, furto, vias de fato. É o que revelam dados inéditos do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base na quantidade de boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil das unidades federadas entre 2013 e 2024.
De acordo com o levantamento, no Estado há o registro de 815 casos. No país, um médico é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento de saúde a cada três horas. Para o CFM, os dados mostram que a situação fica cada vez mais fora de controle, uma vez que o volume de queixas vem aumentando ano após ano. O recorde foi batido em 2023, mas os dados completos de 2024 somente serão conhecidos ano que vem.
Ainda em nível nacional, desde 2013, o CFM apurou que foram contabilizados 38 mil boletins de ocorrência (BOs) em que médicos foram vítimas de violência dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes públicos ou privados.
Além disso, cerca de 47% dos registros foram contra mulheres. “Há, inclusive, registros de mortes suspeitas de médicos dentro de estabelecimentos de saúde”, aponta. No Estado, um dos casos que ganhou repercussão ocorreu em 2022, quando um homem esfaqueou uma médica e uma agente de saúde que trabalhavam na Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro São José, em Primavera do Leste (240 km de Cuiabá.
A médica, Jaqueline Matos da Croce, 31 anos, estava grávida de cinco meses, foi atingida no abdômen e socorrida. Cerca de uma semana após, ela recebeu alta. Já a agente Regy Rouse Lopes de Oliveira, 50 anos, morreu.
“De acordo com os dados levantados pelo CFM, os autores dos atos violentos são, em grande parte, pacientes, familiares dos atendidos e desconhecidos. Há ainda casos minoritários de ameaça, injúria e até lesão corporal cometidos por colegas de trabalho, incluindo enfermeiros, técnicos, servidores e outros profissionais da saúde”, acrescenta o CFM.
Dentre os estados, São Paulo registrou praticamente a metade dos casos de violência existentes, em números absolutos. Por lá, foram 18 mil ocorrências dos 38 mil registrados. Em segundo lugar aparece o Paraná, com pouco mais de 3,9 mil casos e, em terceiro, está Minas Gerais, com 3,6 mil boletins de ocorrência.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o número de casos de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde, especialmente públicos, causa perplexidade e exige dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da área de segurança pública, em todas as instâncias (municipal, estadual e federal), a adoção urgente de medidas efetivas para prevenir e combater a violência em todas as suas formas de manifestação, sob pena de responsabilização de negligência com relação a situações desse tipo.
“O Conselho Federal de Medicina apela por providências urgentes contra esses abusos. Os profissionais carecem de segurança física dentro das unidades. Não é apenas o patrimônio que precisa de cuidados. A garantia de condições para o exercício da atividade médica, dentre os quais a oferta de espaço seguro, é imprescindível, assim como o acesso dos pacientes ao direito fundamental à saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada”, alertou.
PROJETO DE LEI – Em setembro passado, por ocasião do ataque sofrido por uma médica enquanto fazia plantão no pronto-socorro de Irapuã, São Paulo, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) expressou seu apoio ao Projeto de Lei 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que visa aumentar as penas para crimes como lesão corporal, ameaça e desacato quando cometidos contra profissionais de saúde.
O entendimento é de que a proposta é um avanço significativo para a proteção desses trabalhadores essenciais e o aumento de pena em um terço, previsto para essas infrações, é uma medida necessária para assegurar um ambiente mais seguro para todos que atuam na área da saúde.
Além de apoiar o projeto, o CRM-MT acredita na importância de medidas complementares, como a criação de uma delegacia especializada para crimes contra a saúde. A ideia é de que a unidade possa contribuir “para a investigação e prevenção de situações de violência, oferecendo maior suporte tanto a profissionais quanto a pacientes”.
