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MPF instaura inquérito para apurar irregularidades na prestação de serviços em unidade dos Correios em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar falha na prestação dos serviços da Unidade de Tratamento e Distribuição de Várzea Grande da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

O local, conhecido como Centro de Distribuição Domiciliar Cristo Rei, é investigado pela demora excessiva na entrega de encomendas, extravios e dificuldade de comunicação dos usuários com os prestadores do serviço.

Conforme o MPF, a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) recebeu denúncia de que a unidade dos Correios estaria violando de maneira generalizada os direitos dos usuários quanto aos serviços prestados, detre os quais o atraso na entrega das encomendas no local contratado e, por outro lado, a não permissão para a retirada delas na referida unidade dos Correios, a péssima qualidade no atendimento prestado aos usuários, já que este ocorre apenas na modalidade presencial, porque os empregados não atendem ao telefone, e até as 11h, gerando longas filas de interessados que precisam se deslocar até a unidade em busca de informações sobre as encomendas atrasadas.

O MPF cita ainda a Operação Destino Final, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de junho com o objetivo de apurar um suposto esquema de desvio de encomendas na Central de Distribuições dos Correios, em Várzea Grande.

As investigações, iniciadas em 2020, contaram com o apoio dos Correios, e apontaram que um grupo criminoso formado por funcionários terceirizados, que trabalhavam na Central de Distribuição dos Correios, selecionavam encomendas, principalmente aparelhos telefônicos e as desviavam para terceiros.

O grupo atuava de maneira coordenada e, quando um dos investigados identificava uma encomenda contendo aparelho telefônico, repassava a informação para os demais que agiam de forma a não serem flagrados pelas câmeras de monitoramento.

Após retirar o produto, os suspeitos repassavam os celulares para lojas de assistência técnica de telefones, onde os aparelhos eram revendidos ou tinham suas principais peças retiradas.

A encomenda era encaminhada para um destino diferente do destinatário, a fim de dificultar a identificação do local em que o produto foi extraviado.

Segundo o MPF, a instauração do inquérito se justifica ainda já que há pelo menos três reclamações à mesma falha na prestação do serviço (demora excessiva na entrega de encomendas, extravios e dificuldade de comunicação) em menos de 6 meses, o que demonstra lesão aos direitos dos usuários/consumidores.

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