A extração ilegal de minérios em áreas de preservação permanente (APP) tem gerado uma série de impactos ambientais negativos, como poluição da água e do solo, desmatamento e erosão nos municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá (691 km e 695 km respectivamente, ambos ao Norte de Cuiabá). Dezoito balsas devem ser destruídas.
Para conter o crime ambiental, provocado por balseiros, a Polícia Civil deflagrou, ontem (20), a operação “Rastro de Érebo” em cumprimento de mandados judiciais contra cooperativas que realizavam a extração ilegal de minérios nas áreas nos rios Peixoto e Peixotinho, entre as duas cidades.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Na ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cooperativas, localizadas em Peixoto de Azevedo, que exploravam a atividade minerária sem licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A investigação teve início em junho deste ano, após a Dema receber denúncias sobre o cenário preocupante de degradação ambiental provocado pela atividade de mineração ilegal nas proximidades dos rios Peixoto e Peixotinho.
Nas duas cidades, a extração clandestina tem causado uma série de impactos ambientais que comprometem o equilíbrio ecológico local e a qualidade da água que abastece a população de Peixoto de Azevedo e Matupá, que juntas contam com aproximadamente 52,7 mil habitantes.
As investigações apontaram que as áreas de preservação permanente foram invadidas e degradadas por maquinários utilizados em garimpo, resultando em processos erosivos e no assoreamento dos cursos d’água.
Responsável pela investigação, o delegado Guilherme Pompeo informou que a principal consequência desse tipo de crime é a crescente poluição dos rios, cujas águas têm apresentado níveis elevados de sedimentos, produtos químicos e metais pesados. “Essa contaminação coloca em risco o sistema de captação e tratamento de água municipal, podendo gerar sérios prejuízos à saúde pública, além de destruir e comprometer a fauna e a flora aquáticas”.
Além da poluição das águas, a extração ilegal também devastou extensas áreas de vegetação nativa, comprometendo habitats de espécies aquáticas e terrestres. “O uso de maquinário pesado agravou a erosão das margens, alterou o curso natural dos rios e intensificou o assoreamento”, disse por meio da assessoria de imprensa. “O resultado é um ambiente em desequilíbrio, no qual a fauna e a flora lutam para sobreviver diante da pressão crescente das atividades criminosas”, completou.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, reforçou que a investigação exigiu alto grau de especialização das equipes envolvidas, bem como demanda integração entre inteligência e ação operacional, desde o início das diligências até a sua execução final, pois envolve risco elevado e grande complexidade.
“O principal objetivo é reduzir os danos ambientais, restabelecer a sensação de segurança e proteger a saúde da população e do meio ambiente, que, quando utilizado de forma sustentável, gera conforto e benefícios econômicos à sociedade. No entanto, quando explorado ilegalmente, causa prejuízos sociais, ambientais e econômicos a todos”, afirmou.
De acordo com a PC, os suspeitos são investigados pelos crimes de poluição, causar danos a florestas de preservação permanente e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, previstos na Lei Ambiental nº 9.605/98.
A operação foi determinada pela Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo, que também autorizou a inutilização das balsas quando não for possível a remoção, estabeleceu o bloqueio das atividades das cooperativas, a interdição dos empreendimentos até que regularizem a situação junto aos órgãos ambientais competentes.
Houve ainda a proibição de emissão de notas fiscais e movimentação da exploração minerária ilegal causadora de dano ambiental, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O trabalho operacional, realizado pelas vias fluvial, aérea e terrestre, contou com a atuação integrada das forças de segurança pública e órgãos fiscalizadores ambientais. Ao todo, 41 profissionais foram empregados, entre policiais civis, militares, agentes de fiscalização estadual e federal e peritos oficiais, com apoio de 13 viaturas, um helicóptero e cinco embarcações.
