Em Mato Grosso, cerca de 39 mil aposentados e pensionistas já receberam a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O montante pago até o momento soma R$ 29,3 milhões, com valores corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta do benefício.
O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos, nem a abertura de ação judicial. Uma nova etapa do acordo de ressarcimento está em andamento, garantindo que mais beneficiários recebam os valores devidos no estado.
Nova etapa do acordo
A partir de agora, vão poder aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades durante as contestações, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio. A medida deve alcançar inicialmente mais de 500 mil pessoas em todo o país.
-Como funciona o processo de adesão ao acordo
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu uma resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
-No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
-Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Atenção para não cair em golpes!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Não cobra taxas nem solicita intermediários para fazer a adesão ao acordo de ressarcimento.
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Secom/MT
