quinta-feira, 30 maio 2024
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Mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal neste ano

 

Até as 10h desta segunda-feira (15), já chegava a 9.163 o número de candidatos inscritos para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Como o prazo para o registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só termina às 19h desta segunda, a disputa por uma das 513 cadeiras pode ser ainda mais acirrada.

Mas… O que faz um deputado federal?

Está tudo explicado na Constituição de 1988. Os deputados são representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional. É uma função diferente daquela exercida pelos senadores, que representam os estados e são eleitos pelo sistema majoritário.

Cada unidade da Federação elege um número de deputados proporcional à sua população, mas nenhuma bancada estadual pode ter menos de 8 ou mais de 70 representantes na Câmara. Além de sugerir, discutir e votar projetos de lei, os deputados têm uma série de outras atribuições. Muitas são semelhantes às dos senadores, mas algumas são bem específicas e exclusivas.

Entre as competências privativas dos deputados está a autorização para abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado. O aval para o impeachment depende do voto de dois terços dos membros da Câmara (342 parlamentares). Após a promulgação da Constituição de 1988, foram instaurados procedimentos em duas ocasiões: contra os então presidentes Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2015).

Também é atribuição exclusiva dos deputados realizar a tomada de contas do presidente da República, caso elas não sejam apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa. Os deputados têm ainda a função de eleger dois membros do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República e composto por 14 integrantes.

O que faz um deputado e um senador?

A Câmara e o Senado compõem o Congresso Nacional, órgão que exerce o Poder Legislativo. Como congressistas, deputados e senadores têm algumas funções em comum. A principal delas é propor, analisar e decidir sobre projetos de lei que tratem de temas de competência da União. Por exemplo:

  • Sistema tributário;
  • Matérias orçamentárias;
  • Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;
  • Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;
  • Concessão de anistia;
  • Criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública;
  • Telecomunicações e radiodifusão;
  • Câmbio e instituições financeiras;
  • Emissão de moeda e dívida mobiliária federal; e
  • Fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Além da elaboração das leis, deputados e senadores têm uma série de competências exclusivas como integrantes do Congresso Nacional. Entre elas:
  • Analisar tratados e acordos internacionais;
  • Autorizar o presidente da República a declarar guerra, celebrar a paz ou permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional;
  • Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal e autorizar o estado de sítio;
  • Sustar atos do Poder Executivo que extrapolem os limites legais;
  • Fixar subsídios de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado;
  • Julgar as contas do presidente da República;
  • Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;
  • Autorizar referendo e convocar plebiscito;
  • Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas; e
  • Decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Deputados e senadores também têm a função de fiscalizar e controlar todos os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Para isso, eles podem convocar ministros e outras autoridades para prestar informações pessoalmente. Deixar de atender à convocação é considerado crime de responsabilidade.

 

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