Após denúncia, a Justiça Eleitoral, através da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra, determinoua a retirada de propaganda considerada irregular favorável ao candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) do estacionamento de um hipermercado localizado na avenida Brasil, região central da cidade. No entendimento da Justiça, a propaganda da Copa do Mundo com a frase 'Torcendo pelo Brasil Copa do Mundo 2022' faz alusão ao número do candidato Bolsonaro.
A notícia ganhou destaque na imprensa estadual nesta quinta-feira, dia 06, com publicações em sites como Olhar Jurídico, Olhar Direto e Folha Max.
Na decisão, a Justiça Eleitoral esclareceu que o direito de o cidadão manifestar o que pensa é sopesado com os outros direitos, como a garantia da isonomia, evitando que a força econômica seja preponderante, ou mesmo o direito de o eleitor não ser exposto indevidamente à propaganda, com poluição visual ou assédio.
Ainda segundo a decisão, “o contexto em que se dá a veiculação de tal outdoor, coincidentemente com o período eleitoral e com dizeres que destacam o número do candidato Jair Messias Bolsonaro, traz à tona notória manifestação de apoio a determinado candidato. Afinal, basta verificar o número 22 maior na inscrição para concluir sobre a propaganda dissimulada”.
“Ante o exposto, nos termos do art. 36, § 4º, c/c o art. 37, § 4º, da lei nº 9.504/1997, do art; 26, §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.610/19, e ainda do art. 9, inciso III, e do art. 10, II, ambos do Prov._TRE-MT nº 02/2022, reconheço a irregularidade da propaganda veiculada no outdoor no estacionamento da empresa 'denunciada', com os dizeres 'Torcendo pelo Brasil Copa do Mundo 2022', razão por que determino a intimação de seu proprietário para a devida correção”, decidiu a Justiça.
