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Justiça atende pedido da AMM e concede liminar a municípios prejudicados pelo censo demográfico

 

Os municípios de Guiratinga e Itiquira foram os primeiros a conseguir liminares na justiça federal para garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conforme coeficientes de distribuição adotados em 2022. As ações foram ajuizadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para evitar a redução na receita das prefeituras, considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu novos índices de distribuição do Fundo para 2023 com base no resultado parcial do censo demográfico realizado pelo IBGE, publicado no final de dezembro.

As liminares, concedidas pela juíza Karen Regina Okubara, da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, determinam que a União mantenha o coeficiente do FPM de 2022 até que o censo demográfico seja concluído. Um dos fundamentos da decisão é o cumprimento da Lei Complementar 165/2019, que estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a finalização da contagem populacional.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que as decisões judiciais reconhecem o direito dos municípios de não serem prejudicados por conta de um censo demográfico ainda em andamento.  “Estamos mobilizados desde o final de dezembro para que os municípios não sejam penalizados com a perda de recursos. Ingressamos com as ações na justiça federal e também nos reunimos com os dirigentes do IBGE para garantir o repasse do FPM de forma justa e proporcional à população de cada cidade”, assinalou, lembrando que a alteração dos coeficientes provoca perda de receita para 20 municípios mato-grossenses. 

A AMM ajuizou ações em favor de 18 municípios,  dos quais seis tiveram as liminares negadas. A coordenação jurídica da instituição já protocolou pedidos de reconsideração aos magistrados, de diferentes localidades do estado, para reverem a decisão. Nos pedidos  a AMM reitera que o censo demográfico ainda não foi concluído, não servindo de base, portanto, para a adoção de novos coeficientes de distribuição do FPM. As ações dos demais municípios ainda não foram analisadas pela justiça.

O presidente da AMM destacou que há uma grande expectativa dos prefeitos com relação à concessão das novas liminares, considerando que os municípios já tiveram perdas no primeiro repasse do FPM, no dia 10 de janeiro, e poderão ter novos prejuízos na segunda parcela, programada para o próximo dia 20.

De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões vão apresentar perdas financeiras anuais significativas, caso os dados demográficos não sejam revistos, como Cotriguaçu (R$ 7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões).

Os municípios de Mato Grosso que terão perda de FPM devido à redução dos coeficientes são os seguintes: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.

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