O Palácio do Planalto divulgou na tarde desta quinta-feira (10), os requisitos para carros sustentáveis terem direito ao IPI zero. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, o decreto que reduz o imposto de carros movidos a energia limpa.
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deverá atender a quatro requisitos:
- Emitir menos de 83g de CO2 por quilômetro
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis
- Ser fabricado no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no país)
- Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
As montadoras interessadas deverão solicitar, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos. Após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.
Publicada a portaria, as montadoras e concessionárias já poderão vender seus carros com o desconto equivalente.
Reduções
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.
O cálculo levará em conta critérios como:
- Eficiência energética
- Tecnologia de propulsão
- Potência
- Nível de segurança
- Índice de reciclabilidade
Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.
Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida em 1,5 ponto porcentual. Se também atender ao critério de eficiência do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
A estimativa é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, com impacto fiscal zero.
Critérios de Eficiência e Tecnologia
- Fonte de Energia e Tecnologia de Propulsão: veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex-fuel/etanol terão redução nas alíquotas. Em contrapartida, veículos a gasolina e diesel, incluindo os híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos
- Eficiência Energética: veículos que atingirem níveis de consumo energético mais eficientes (mais econômicos) poderão ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
- Potência (kW): A potência do veículo também influenciará a alíquota, com reduções para veículos de menor potência e acréscimos para os maiores.
- Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas à Direção: carros que cumprirem requisitos de segurança, como impacto lateral, sistemas de controle de estabilidade (ESC) e tecnologias assistivas à direção (como frenagem automática de emergência), terão direito a redução de um ponto percentual no IPI.
- Reciclabilidade Veicular: veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade veicular poderão ter reduções de até dois pontos percentuais.
