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Governo de MT quer repassar às prefeituras a gestão de rodovias estaduais

Projeto de lei em trâmite na Assembleia dá o poder via decreto estado para conceder trechos por 25 anos

O governo de Mato Grosso quer transferir rodovias estaduais para as cidades. As estradas seriam administradas isoladamente pelas prefeituras ou em gestão compartilhada com o estado, por um prazo mínimo de 25 anos. 

A concessão seria de trechos de rodovias dentro das cidades ou trechos de autoestradas de acesso às cidades. Em troca das despesas, seria autorizada a cobrança de pedágio ou outra tarifa prevista na legislação estadual pelos municípios. 

O projeto de lei que autoriza a concessão deve ser votado hoje (11) pelos deputados estaduais. Outra alternativa de gestão é que as prefeituras terceirizem a concessão para empreiteiras. 

“O vice-governador Otaviano Pivetta diz que o estado está crescendo muito e existe interesse dos municípios [na administração] e fazer os devidos acordo com os produtores [rurais] dos municípios”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho. 

O texto diz que a concessão inclui as autorizações para manutenção, expansão e exploração das estradas no perímetro de cada cidade. Conforme Botelho ainda não existe estudo que indique os primeiros trechos a serem transferidos. 

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