O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que o estado se prepara para enfrentar dificuldades a partir de 2033, quando deixará de contar com os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A extinção desse imposto é uma das consequências da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. Gradualmente, o país substituirá os cinco impostos existentes atualmente pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), único imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios.
“A gente tem que trabalhar com a realidade e a realidade é o desaparecimento do ICMS em 2032. Nós temos que trabalhar com isso, é a realidade posta e para isso temos que nos preparar porque a gente vai ter, sim, problemas de financiamento a partir de 2033”, disse Gallo.
Justamente por essa razão, afirma o secretário, o Governo se precavê com financiamentos e atração de empresas.
Gallo, que é o representante de Mato Grosso na comissão nacional que acompanha a regulamentação da Reforma Tributária, explica que já estão em tramitação os primeiros projetos de lei, que estabelecem a criação do IBS e a criação do comitê gestor desse imposto.
Para Gallo, o projeto que trata da criação do comitê é o mais importante, porque aborda diretamente a administração dos recursos captados pelo novo tributo.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que esse comitê gestor seja formado por representantes de todos os municípios e unidades da federação. Além disso, a instância máxima de deliberações do comitê gestor será o Corpo Diretivo, formado por 54 integrantes, divididos meio a meio entre estados e municípios, e presidente eleito para mandato único de três anos
“Esse projeto de lei é importantíssimo porque sai a figura do secretário de Fazenda, da Assembleia Legislativa e surge agora um novo gestor desse tributo, que é o comitê gestor, que é sediado em Brasília com representantes dos estados e dos municípios. Então é um projeto superimportante para a gente ficar atento porque 70% da nossa arrecadação hoje é o ICMS, que será substituído por esse novo tributo, então é vital que esse tributo seja bem gerido e que esse projeto de lei criando o comitê gestor tenha o melhor formato possível para que ele tenha uma boa gestão”, ressaltou.
