A Secretaria de Turismo de Barra do Bugres conquistou um importante avanço para o desenvolvimento do turismo na região: a autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a atividade turística no território Baratiponé.
A presidente da Funai, nomeada pela Portaria nº 1.459, destacou que essa decisão está alinhada com os princípios constitucionais de preservação e desenvolvimento sustentável das terras indígenas, conforme estabelecido no artigo 231 da Constituição Federal e na Lei nº 6.001/1973.
A autorização, formalizada através de uma carta de anuência, permite a visitação para fins turísticos, especialmente modalidades de ecoturismo, no território do Povo Umutina/Balatiponé. Esta carta tem validade até o final da temporada 2024 e está sujeita ao cumprimento de diversas condições estabelecidas pela Funai.
Já as condições específicas incluem o cumprimento de exigências técnicas adicionais, como esclarecimento sobre os parceiros envolvidos, participação da Funai como interveniente nos contratos, e responsabilização por eventuais danos causados durante a atividade turística.
ASSECOM
