????A partir deste sábado (1°), a pesca nos rios de Mato Grosso está novamente autorizada, após o término do período de defeso da piracema, que durou quatro meses. No entanto, a atividade deve seguir as restrições impostas pela Lei do Transporte Zero.
????????♀️De acordo com a legislação, a pesca está liberada para profissionais, exceto para as 12 espécies protegidas pelo Transporte Zero, como o Dourado, o Pintado e o Pirarucu. Já os pescadores amadores podem praticar o “pesque e solte” ou capturar até dois quilos ou uma unidade de peixe, desde que seja para consumo próprio e respeite os tamanhos mínimos estabelecidos. No entanto, fica proibido o transporte e a comercialização do pescado por parte dos amadores.
????A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) reforçou que as equipes de fiscalização continuarão atuando para coibir a pesca predatória e garantir o cumprimento da lei. Segundo a pasta, as ações incluem operações fluviais e barreiras em estradas para verificar o transporte de pescado. Além disso, estabelecimentos comerciais também serão vistoriados para assegurar que os estoques estejam de acordo com as novas regras.
????️O período de defeso da Piracema, que começou em 1º de outubro de 2024, terminou nesta sexta-feira (31 de janeiro de 2025). Durante esses quatro meses, apenas a pesca de subsistência foi permitida, praticada por comunidades ribeirinhas para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
⚖️O que diz a lei
A legislação permite a pesca e o transporte de espécies exóticas, ou seja, aquelas que não são nativas de determinada bacia hidrográfica e podem causar desequilíbrio ambiental. No entanto, o transporte desses peixes só é permitido dentro dos municípios que compõem a bacia onde estão liberados. Caso contrário, o responsável pode ser autuado por infração ambiental.
Nos rios de divisa, onde uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro estado, a proibição à pesca na margem externa segue o calendário estabelecido pela União, que vai de novembro a fevereiro. Entre os rios de divisa mais conhecidos estão o Araguaia, que faz fronteira com Goiás, e o Teles Pires, na divisa com o Pará.
Veja abaixo as espécies proibidas para pesca:
- Cachara
- Caparari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado/Surubin
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirara
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
O que é piracema?
Piracema é a migração dos peixes rio acima para a reprodução. Em determinada época do ano, os peixes que estão fisiologicamente prontos para esse evento sobem o rio para regiões onde as características físico-químicas da água garantem a fecundação dos óvulos e a sobrevivência das larvas.
Determinadas espécies de peixes precisam desovar em locais com águas mais oxigenadas ou com características gerais que favoreçam a sobrevivência dos ovos e das larvas. Neste período de migração para reprodução, os peixes ficam mais suscetíveis à captura, por isso é importante respeitar a proibição de pesca para preservar as espécies que vão povoar os rios.
????Multas
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe encontrado e condução à delegacia.
Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.
