A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu, na terça-feira (27), consulta pública sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Onça-Pintada, no Pantanal Mato-grossense.
A unidade de conservação, caso seja instituída, terá aproximadamente 44.382 hectares e ficará localizada no município de Poconé (110 km ao Sul de Cuiabá), nas proximidades de Porto Jofre, uma das regiões mais conhecidas pela presença de onças-pintadas.
A iniciativa pretende ampliar a proteção dos ecossistemas pantaneiros, preservar a fauna e a flora nativas e fortalecer as atividades de pesquisa, monitoramento ambiental e ecoturismo.
A área proposta está inserida na Reserva da Biosfera do Pantanal e na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai (BAP), regiões consideradas estratégicas para a conservação da biodiversidade.
Segundo a Sema, a criação do refúgio ainda depende da conclusão do processo de consulta pública, que permitirá à sociedade apresentar sugestões sobre a localização, a dimensão, os limites e outros aspectos da futura unidade de conservação.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – A consulta será realizada em duas modalidades.
A primeira é virtual, com recebimento de contribuições entre 27 de outubro e 27 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Sema.
Também está prevista uma audiência pública presencial no dia 24 de novembro, em Poconé, para apresentação dos estudos técnicos e discussão da proposta com a população.
Poderão participar moradores, proprietários rurais, representantes de órgãos públicos, entidades ambientais, associações de pescadores, povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais, empresários do turismo e integrantes dos setores produtivos.
“A consulta pública é uma etapa essencial para garantir a participação da sociedade no processo de criação de uma unidade de conservação. É o momento de apresentar os estudos técnicos, ouvir os diferentes setores envolvidos e receber contribuições que possam aprimorar a proposta”, afirmou a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana da Costa.
IMPORTÂNCIA AMBIENTAL – Os estudos que fundamentam a proposta foram elaborados em parceria entre a Sema e o Instituto Panthera Brasil, organização dedicada à conservação de felinos silvestres.
O levantamento destaca a importância ecológica da região de Porto Jofre, especialmente por sua localização em corredores utilizados pela fauna e pela presença de ambientes característicos do Pantanal.
“A área inventariada possui inquestionável relevância ecológica, constituindo um vetor estratégico para a conservação da biodiversidade no bioma Pantanal”, aponta um trecho do documento técnico.
O estudo identificou 135 espécies da flora, distribuídas em 54 famílias botânicas, incluindo formações florestais, savânicas, campestres e vegetação adaptada ao regime de inundação.
Além da proteção da onça-pintada, a unidade poderá contribuir para a preservação de outras espécies e para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre o funcionamento dos ecossistemas pantaneiros.
A proposta também prevê a possibilidade de atividades de ecoturismo e de usos tradicionais do território, desde que compatíveis com as regras aplicáveis à categoria de proteção integral.
AMPLIAÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA – Com a criação do refúgio, a área estadual abrangida pelas unidades de proteção integral considerada no levantamento passaria de 634.763,42 hectares para 679.145,70 hectares, um acréscimo de aproximadamente 7%.
O principal acesso ao território proposto ocorre pela Estrada Parque Transpantaneira, uma das principais rotas turísticas da região.
PROPRIEDADES RURAIS – Um dos pontos que deverão ser discutidos durante a consulta pública é a sobreposição da área proposta com 12 imóveis rurais de Poconé.
Conforme os dados do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), o perímetro abrange áreas das fazendas Guatós 2, Guatós 3, Jofre Velho, Porto Jofre e São José Velho, além das glebas Porto Jofre I, II, III, IV e V.
A categoria Refúgio de Vida Silvestre admite a existência de propriedades particulares, desde que o uso da terra seja compatível com os objetivos de conservação. Eventuais incompatibilidades deverão ser avaliadas conforme a legislação aplicável.
A definição dos limites e das condições de utilização do território será uma das questões centrais do processo participativo.
Os estudos técnicos estão disponíveis no portal da Sema para consulta pública.
Após o encerramento do prazo de contribuições, as manifestações recebidas deverão subsidiar a análise da proposta antes de eventual decisão do governo estadual sobre a criação da unidade.
A iniciativa representa uma tentativa de conciliar a proteção de uma das espécies mais emblemáticas do Pantanal com a presença de propriedades rurais, atividades tradicionais e o turismo de observação da fauna, que movimenta a economia da região de Porto Jofre.
