O Projeto de Lei 1.833/2023, também conhecido como “Pacote do Veneno”, será foi aprovado em primeira votação e deve ser apreciado ainda este mês, pela segunda vez, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o PL diminui a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos, em todo o estado, de 300 para 25 metros em áreas com povoações, nascentes de rio, entre outros. Entidades, regionais e nacionais, se opõem a proposta, considerada prejudicial para a saúde da população e ao meio ambiente.
Em 18 de setembro, o projeto foi aprovado em primeira votação na ALMT. Ele altera dispositivos na Lei 8.588/2006, que trata do uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins em solo mato-grossense.
Após essa aprovação, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota, assinada pelo Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, citando um estudo da Fiocruz, desenvolvido neste ano, que mostra que Mato Grosso possui os municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês. O estudo ainda concluiu que a exposição aos fertilizantes também está ligada ao crescimento nos casos de autismo, doença de Parkinson, disfunções endócrinas e reprodutivas.
Na última semana, mais de 40 organizações assinaram uma carta denúncia, enviada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, alertando para os perigos que o PL pode levar às comunidades rurais.
“É comprovado que a pulverização de agrotóxicos atinge áreas para além do local aplicado, o que é agravado pela deriva, sendo que a redução do distanciamento incrementa, nitidamente, o risco de contaminação de seres humanos, inclusive trabalhadores e, claro, da água. Assim, a redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicados agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos”, diz trecho do documento.
Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), defende que se convoque uma audiência pública para que a população mato-grossense tenha ciência do projeto e se manifeste. Segundo Oliveira, projetos como este são aprovados de forma silenciosa para que a população não tome conhecimento sobre os malefícios.
“Enquanto se discute, em nível federal, a adoção de políticas para reduzir os agrotóxicos e proteger o meio ambiente e a saúde da população, Mato Grosso caminha na direção oposta, abrindo a porteira para mais contaminação e degradação, ou seja, o pacote – veneno, desmatamento e fogo – que está sendo implementado em Mato Grosso, ameaça o equilíbrio ecológico e coloca o Brasil na contramão dos compromissos de combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade”.
