As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais está terminando: a data limite é 6 de maio, daqui a dois meses. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito.
De acordo com o juiz eleitoral Ricardo Frazon Menegucci, titular da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tangará da Serra, o encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral.
“Estou à frente da Justiça Eleitoral desde o dia 20 de fevereiro deste ano e assumindo a missão bem próximo ao prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que se dará no dia 6 de maio. Após essa data, nenhuma alteração, seja de primeiro título, seja transferência ou regularização poderá ser feita”,
alerta.
“Então, pedir para os eleitores não deixarem para a última hora, para evitar as filas”,
reforça.
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Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
- tirar o primeiro título de eleitor;
- solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- atualizar informações cadastrais;
- regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências;
- pedir a segunda via do título de eleitor;
- emissão de guias para recolhimento de multas;
- e fazer o cadastramento biométrico.
“E a consequência, para quem não regularizar a sua situação eleitoral até essa data limite, é que ela fique impedida de tirar passaporte, impedida de assumir cargo público. Então, para evitar esse tipo de dor de cabeça, procurem a justiça eleitoral. Nós estamos de portas abertas para atender toda a população”.
(Com informações TRE-MT)
