O município de Diamantino foi acionado na Justiça para a fornecer regularmente exames de ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Procedimentos devem ser feitos em, no máximo, 60 dias.
A Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca nesta quarta-feira (17) e espera decisão da Justiça.
O MP requer a condenação do município para ser obrigado a fornecer exames de ultrassonografia abdominal, ultrassonografia com contraste, ultrassonografia da tireoide ou cervical com doppler, ultrassonografia de articulação, ultrassonografia dos rins e vias urinárias, ultrassonografia ginecológica, ultrassonografia obstétrica, ultrassom de mamas, ultrassonografia 3D/4D.
“Os exames de ultrassonografia são de suma importância nas fases iniciais do período gestacional, além de fundamentais na investigação e tratamento de doenças relacionadas aos órgãos digestivos, urinário e reprodutor. Assim, a ausência de oferta regular e suficiente do referido exame, coloca em risco a saúde e vida dos pacientes que aguardam para sua realização”, argumentou a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.
“Os usuários do SUS em Diamantino estão prejudicados em razão da mora no fornecimento do serviço público”, o que já foi inclusive cobrado pelo Poder Legislativo do Município, por meio de requerimentos feitos pelos vereadores ao Poder Executivo. Maria Coeli acrescentou que, considerando que a situação já se perdura por quase dois anos e que não foi alcançada solução administrativa para o caso, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação. Informam os representantes do MP
Denúncia
A deficiência no fornecimento de exames de ultrassonografia aos usuários do SUS em Diamantino foi denunciada via Ouvidoria do MPMT. Ao tomar conhecimento do fato, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou inquérito civil para apurar as informações. Solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reunião com representantes do poder público e notificou o Município na tentativa de resolver a demanda extrajudicialmente. Contudo, não obteve retorno
