A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abriu nessa segunda-feira (15) as inscrições para o concurso público de defensor público. O edital prevê 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 35.659,85. As inscrições seguem até 28 de janeiro de 2026.
O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e exige bacharelado em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica até a data da posse. O processo seletivo será composto por prova objetiva, três provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
O edital estabelece reserva de vagas para ações afirmativas, sendo:
- 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas
- 5% para candidatos indígenas
- 2% para candidatos transgêneros
- 10% para pessoas com deficiência, incluindo 2% exclusivas para pessoas com Síndrome de Down
As regras seguem a Resolução nº 174/2025/CSDP e a Lei Estadual nº 11.034/2019.
Segundo a Defensoria Pública, o concurso é estratégico para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita, especialmente em regiões do estado que ainda enfrentam déficit de defensores.
Inscrições
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 28 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora.
A taxa de inscrição é de R$ 350, a isenção da taxa pode ser solicitada até sexta-feira (19).
