Neste ano, 34 municípios mato-grossenses já aderiram ao edital do Governo do Estado que prevê a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas creches em Mato Grosso. Essa demanda na área da educação infantil revela que o montante de recursos previstos para 2025 é insuficiente.
A informação é do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim. Conforme ele, o valor total estimado dos projetos inscritos até agora já ultrapassa R$ 100 milhões.
Para este ano, a destinação do recurso está prevista no edital nº 003/2025, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT).
“Neste edital, que estará aberto até o próximo dia 5, 34 municípios já aderiram com projetos que somam mais de R$ 100 milhões em investimentos necessários. São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Isso mostra que, se os recursos não forem ampliados, conseguiremos atender no máximo 10 ou 11 municípios”, declarou.
Membro da diretoria do Gaepe-MT, o conselheiro reiterou a necessidade de ainda mais empenho na ampliação dos recursos. “Vamos ter que começar uma nova luta com o Governo do Estado. Contamos com o vice-governador (Otaviano) Pivetta, o governador Mauro Mendes e o secretário de Educação (Alan Porto) para aumentar esses R$ 40 milhões anuais para tentar atender ao máximo os municípios que estão pleiteando a construção de creches”, frisou.
A articulação para garantir recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches teve início em 2023, conforme informações da assessoria do TCE. A atuação do conselheiro resultou, então, na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA 2024/2027) pela Assembleia Legislativa, com previsão de R$ 122 milhões anuais na LDO, segundo o TCE.
No início de 2024, entretanto, apesar de estar inserida nas leis orçamentárias, o Estado informou que não havia orçamento para sua execução. A mobilização foi retomada pelo conselheiro e pelo Gaepe-MT, composto por 19 instituições, para assegurar a manutenção dos valores.
Em junho, diante do risco de perda dos investimentos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT liderou uma força-tarefa e com isso, a Secretaria de Estado de Educação destinou cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda em 2024.
Em janeiro, o Governo do Estado retificou o PPA e garantiu R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na LOA de 2025. O edital para seleção dos projetos foi publicado, com critérios definidos com participação técnica do Gaepe-MT.
