Com a proximidade do Natal, o Procon-MT reforçou uma série de orientações para ajudar a população a comprar com mais segurança, evitar endividamento excessivo e não cair em golpes comuns neste período de maior movimento no comércio. O órgão destaca que planejamento e atenção são fundamentais para não transformar as festas em dor de cabeça.
A principal recomendação é organizar o orçamento antes de sair às compras. O consumidor deve avaliar quanto pode gastar com presentes sem comprometer despesas essenciais, como alimentação das ceias de Natal e Ano Novo. Definir previamente quem será presenteado, escolher os itens com antecedência e comparar preços são medidas que ajudam a manter o controle financeiro.
Em relação a trocas e devoluções, o órgão esclarece que compras feitas em lojas físicas seguem a política definida pelo próprio estabelecimento. Por isso, é importante perguntar antes de finalizar a compra quais são os prazos, horários e condições para a troca. Pela legislação, o lojista é obrigado a substituir o produto apenas quando há defeito, respeitando os prazos de reclamação de 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para os duráveis.
Já nas compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem um direito adicional: pode desistir da compra em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem necessidade de justificativa.
Produtos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também têm garantia legal contra defeitos. Para evitar conflitos, o Procon recomenda que as condições do item e as regras de troca estejam claramente descritas na nota fiscal.
O órgão também chama atenção para o direito à informação, lembrando que preços à vista e a prazo, taxas de juros e eventuais descontos precisam estar visíveis e claros ao consumidor. No comércio eletrônico, a orientação é desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado e evitar sites que não informem CNPJ, endereço ou telefone. Links enviados por e-mail ou redes sociais devem ser verificados com cautela.
Outra dica envolve o uso de vale-presente. O fornecedor não pode limitar o tipo de produto que será adquirido com o vale, e o consumidor deve confirmar como será feita a restituição caso o valor do presente seja menor do que o crédito disponível.
No caso dos brinquedos, o Procon reforça a importância de verificar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que indica que o produto foi testado e atende às normas de segurança. Também é fundamental observar a faixa etária recomendada e exigir nota fiscal.
O alerta contra golpes ganha destaque neste período. Pagamentos via PIX, boleto ou QR Code devem ser conferidos com atenção antes da confirmação, verificando nome do destinatário e valores. O Procon orienta desconfiança de boletos enviados por e-mail, pedidos de PIX para contas pessoais e mensagens suspeitas solicitando dados ou dinheiro. Qualquer comunicação sobre promoções, problemas em pedidos ou atrasos na entrega deve ser confirmada diretamente nos canais oficiais da loja.
Em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor pode procurar uma unidade do Procon, utilizar o serviço PROCON+, disponível no aplicativo MT Cidadão, ou registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia.
