A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (06) o PL 3.670/2023, do senador Mauro Carvalho (PRD-MT) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que retira a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, como forma de incentivar as empresas a contratar pessoas que querem retornar ao mercado de trabalho.
O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
A senadora Margareth Buzetti apresentou o relatório favorável ao projeto, acrescentando emenda para que o número de vagas seja limitado a 5%. Foi uma forma encontrada pela parlamentar de colocar uma espécie de trava, evitando assim um possível desemprego de trabalhadores para recontratar aposentados.
“A participação da mão de obra de pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais e aposentadas, é influenciada pelo desempenho econômico, sendo crucial o estímulo estatal à sua contratação. Diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados”, explicou a relatora.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para o Plenário.
