Pessoas de baixa renda podem solicitar Carteira Nacional de Habilitação de graça em todo o Brasil. O programa CNH Social oferece isenção total de taxas e custos do processo de habilitação.
A medida cobre desde as etapas de exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas, práticas e as taxas de emissão cobradas pelos órgãos de trânsito.
Quem tem direito ao benefício?
Embora as regras e critérios específicos de pontuação sejam estabelecidos por edital em cada unidade da federação, o programa exige o cumprimento de requisitos básicos nacionais:
- Idade mínima: ter 18 anos completos no momento da inscrição.
- Cadastro Único: estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Renda familiar: atender ao limite de renda per capita estipulado pelo edital do Detran estadual.
- Escolaridade: ser alfabetizado (saber ler e escrever).
Passo a passo para solicitar
- Atualize seus dados no CadÚnico: o primeiro passo é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para garantir que as informações da família estejam em dia.
- Acompanhe as publicações do Detran: o processo de seleção ocorre por meio de editais estaduais. É necessário acompanhar o portal oficial do Detran do seu Estado para verificar a abertura de vagas, cronogramas e realizar a inscrição online.
As regras de seleção, quantitativo de vagas e prioridade de atendimento (como primeira habilitação ou mudança de categoria) variam conforme a legislação estadual. Para verificar se há inscrições abertas na sua região, consulte os canais oficiais do Detran local.
