A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), a derrubada do veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD), que trata da regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em Mato Grosso. Com a decisão, o texto segue para sanção e deve se tornar lei nas próximas 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido pelo Executivo, caberá ao Legislativo promulgar a norma.
O projeto autoriza o governo estadual a criar um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos. A medida deve beneficiar cerca de 8 mil profissionais que atuam no estado.
“Esse resultado é o reconhecimento da importância dos ACEs e ACSs para a nossa população. É uma forma de garantir segurança jurídica a trabalhadores que, em muitos casos, atuam há décadas sem vínculo reconhecido”, destacou Guarnieri.
O parlamentar lembrou que, em outubro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu decisão normativa que previa a regulamentação da categoria. Na época, a estimativa do tribunal já apontava para a necessidade de formalizar aproximadamente 8 mil vínculos. Mesmo assim, muitos municípios não avançaram no processo.
O Núcleo Técnico, conforme prevê o projeto, poderá ser criado em parceria com o TCE-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e outras instituições que possam dar suporte técnico.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são a porta de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, concluiu o deputado.
(Com informações de Angelo Varela Assessoria ALMT)
