Você consegue distinguir o papel do vereador? Em Cuiabá, deverão ser escolhidos 27 candidatos neste ano, para começar os mandatos em 2025 e que durará até 2028. Ou seja, o processo eleitoral que começa agora terá impacto a longo prazo.
O cientista João Edisom diz que os vereadores têm 4 funções e todas elas têm um limite que não pode ser confundido com as ações do prefeito, chefe do Poder Executivo.
Orçar: Eles também têm o direito e obrigação de acompanhar o orçamento, a estimativa de dinheiro que a prefeitura terá em caixa a cada ano e quanto vai gastar. Eles poderão fazer emendas no projeto orçamentário para corrigir as previsões de gasto.
Fiscalizar: A fiscalização é uma prerrogativa constitucional dos vereadores. Os vereadores podem acessar órgãos públicos municipais e acompanhar obras, além de analisar os contratos assinados pela prefeitura. Se algo for suspeito, eles podem denunciar o caso ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), TJ (Tribunal de Justiça), MP (Ministério Público), Polícia federal, ouvidorias e corregedorias.
Organizador da sociedade: Os vereadores também podem participar como intermediador de situação de comoção social, que afeta o dia a dia dos cidadãos, como enchente, invasão de terra, incêndio, greves que paralisam serviços públicos, etc.
“É preciso fazer uma ressalva. A fiscalização é a obrigação pior exercida. A exposição de problemas é importante, porque deixa a sociedade atenta, mas não resolve o problema. Fiscalização não é postar vídeo em redes sociais. É preciso que a situação seja denunciada aos órgãos fiscalizadores e que os vereadores acompanhem a investigação”, diz João Edisom.
Atenção à retórica
A honestidade e o preparo dos candidatos a vereador podem ser medidos pelo discurso na campanha. Vereador não tem o direito de determinar ou mandar dar início a obras, reformas e nem a mesmo a limpeza pública.
A função deles se limita a fiscalizar a situação e cobrar atendimento pela prefeitura. As promessas de construção ou reforma de escolas, creches, praças, asfaltamento, por exemplo, estão inclusos no poder delimitado.
“Eles não podem dizer que vão mandar fazer alguma coisa, eles podem dizer que vão separar algum dinheiro no orçamento para que a prefeitura faça. É por isso que existem as leis de emenda e correções no orçamento, além das emendas impositivas, que a prefeitura é obrigada a atender os pedidos dos vereadores. Os vereadores legislam e a prefeitura executa”, explica João Edisom.
Segundo o cientista político, a incapacidade do candidato de distinguir sua área de trabalho ou a desinformação sobre os limites podem indicar falta de preparo para exercer o cargo. Ou pior, pode ser simplesmente “bravata” de campanha para conquistar o voto, o que indica desonestidade.
