Empresários mato-grossenses agora têm até o dia 6 de maio para vincular pagamentos eletrônicos por meio do Pix com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e). A determinação estava prevista para o início de abril, mas o prazo foi prorrogado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
A ampliação do período vale apenas para pagamentos via Pix. No caso das transações com cartão de crédito ou débito, a vinculação já é obrigatória.
Segundo a SEFAZ, a normativa vale para 17 grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a relação das categorias envolve fornecimento de produtos para padarias e confeitarias e de alimentos para empresas e domicílios, além de comércio varejista de confecções, armarinhos, óptica, vestuários e acessórios e artigos esportivos e recreativos.
Agora, o comprovante da transação (impresso ou emitido por meio digital) deverá conter: o CNPJ e o nome empresarial do estabelecimento beneficiário do pagamento; o código de autorização ou identificação do pedido; data, hora e valor da operação e o identificador do terminal em que ocorreu a transação, nos casos em que se aplica.
