A plataforma Gov.br, criada para centralizar e simplificar processos antes dispersos em diferentes órgãos, vem transformando a forma como cidadãos, empresas e profissionais interagem com o poder público. Um dos principais destaques é a assinatura eletrônica com validade jurídica, que teve crescimento de 130% em adesão apenas em 2024.
O recurso, gratuito e disponível via site ou aplicativo, substitui autenticações presenciais em cartórios, permitindo que documentos sejam assinados digitalmente em minutos.
Regulamentada pelo Decreto nº 10.543/2020 e pela Lei nº 14.063/2020, a ferramenta é especialmente relevante para áreas como advocacia e contabilidade, onde contratos, procurações e declarações fiscais podem ser processados de forma ágil e remota.
Como funciona a assinatura eletrônica
A assinatura digital está disponível para contas Gov.br Prata e Ouro. A autenticação pode ser feita por reconhecimento facial no aplicativo, por bancos credenciados ou por certificado digital.
Após o login, o usuário faz o upload do documento no Portal de Assinatura Eletrônica, assina digitalmente e, em seguida, baixa ou compartilha o arquivo. A autenticidade é garantida pelo sistema Validar, que permite conferência via QR Code ou verificação online.
Veja como funciona o serviço na prática abaixo:
Entre os serviços mais acessados na plataforma estão:
- Consulta e entrega da declaração do Imposto de Renda;
- Assinatura digital de contratos e procurações;
- Acesso ao Meu INSS e benefícios previdenciários;
- Verificação de dados do Cadastro Único;
- Consultas relacionadas ao CPF e abertura de empresas pelo sistema Redesim.
A integração de diferentes órgãos eliminou a necessidade de múltiplos cadastros, reunindo em uma só plataforma serviços como Meu INSS, e-CAC e Carteira de Identidade Nacional. Isso reduz custos, agiliza processos e amplia o acesso, especialmente em regiões remotas.
Benefícios e impactos
Conforme divulgado pelo plataforma do Gov.br, usuários relatam economia de tempo e redução de deslocamentos.
Advogados conseguem atender clientes de outros estados sem sair do escritório, enquanto contadores agilizam a abertura de empresas e o envio de documentos fiscais. Para cidadãos, a plataforma facilita desde consultas simples ao CPF até o resgate de valores desviados do INSS.
Principais impactos:
- Redução de gastos com autenticações em cartórios.
- Maior agilidade em processos burocráticos.
- Ampliação da acessibilidade a serviços públicos digitais.
Desafios e ajustes necessários
Apesar dos avanços, a exigência de autenticações repetitivas pode atrasar rotinas intensas, principalmente em períodos de alta demanda fiscal. Além disso, a adesão de pequenos empresários ainda é limitada, demandando campanhas de conscientização e simplificação de processos.
O Gov.br pretende alcançar 200 milhões de usuários até 2026. Novos serviços como a emissão de certidões digitais e integração com a Carteira de Identidade Nacional, estão sendo incorporados.
O governo estuda ainda reduzir etapas de autenticação e ampliar o acesso de micro e pequenos empreendedores, fortalecendo a plataforma como uma porta de entrada central para cidadãos e empresas.
