A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 138/2024, que regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto foi aprovado com uma abstenção apenas.
A votação ocorreu após a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) decidir não compor a lista dos beneficiados, por acreditar que o projeto teria sido desconfigurado durante sua tramitação. A Ampa solicitava compor o rol das entidades beneficiadas, desde que o repasse fosse facultativo ao produtor, que escolheria para qual instituição da sua cadeia de produção gostaria de contribuir.
Porém, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) discordou. Diante do impasse, a Ampa afirmou que a proposta “está virando uma verdadeira colcha de retalhos e que, por essa razão, a Ampa quer ficar fora”.
“A Ampa, que vem desempenhando o seu papel há mais de 25 anos, quer continuar trabalhando em prol da agricultura de Mato Grosso, sendo esta a razão de sua existência como associação”, disse por meio de nota.
Conforme o substitutivo integral nº 3, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo ao invés de constarem no projeto de lei em discussão na Assembleia.
Entre as entidades que serão beneficiadas estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Matogrossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).
Fethab
O Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado no ano 2000, pelo então governador Dante de Oliveira, para arrecadar recursos para transporte e habitação. Quando Mauro Mendes assumiu, em 2019, conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse o Fethab 2, para aumentar a participação do setor produtivo com aumento dos impostos cobrados.
Durante anos, o Fundo foi criticado pelos produtores mato-grossenses, alegando que o recurso era desviado para outras finalidades como pagamento de salário. No final de 2022, a Assembleia aprovou que 80% dos recursos fossem destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura.
