Por 15 votos a 4, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) revogou a lei estadual que determinava o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente. A revogação era uma das exigências do sindicato dos enfermeiros no Estado.
Antes da votação, o deputado estadual Sebastião Rezende (União), que era autor da lei revogada, reclamou da proposta de revogação, afirmando que a lei apenas resguarda privacidade e o desejo daquele paciente que está internado, e que o paciente poderia exigir. Ele também ameaçou expor os parlamentares que votassem pela revogação.
“Eu quero ver quem é conservador mesmo aqui como vai votar. Porque eu vou expor para todo o Estado como cada um votou aqui”, esbravejou nesta quarta-feira (28).
A lei revogada estabeleceu que, caso solicitado pelo paciente, cuidados íntimos como banhos, troca de fraldas e acompanhamento ao banheiro, devem ser realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticaram a medida, argumentando que a norma é inconstitucional, pois viola o livre exercício da profissão.
O Coren afrima que a lei seria inviável e impraticável, pois com a restrição, não teriam profissionais suficientes para atender os pacientes homens, visto que mais de 80% do setor é formado por mulheres.
“Obedecida a lei sancionada no Mato Grosso, não haveria profissionais de enfermagem suficientes para atender aos pacientes homens. Se não houver profissionais do mesmo sexo, o paciente deixa de ser atendido? E no caso de não atendimento, quem vai ser punido?”, disse a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago.
