Em Barra do Bugres, a transparência parece ter se tornado um artigo de luxo, especialmente quando o assunto é o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Hoje, um balde de água fria foi jogado sobre os anseios da população: o vereador Antônio Manoel de Souza, popularmente conhecido como “Lambretão”, retirou oficialmente sua assinatura da votação que autorizaria a instauração da Comissão Especial de Investigação (CEI) do DAE.
A desistência frustra o povo, mas não pegou os bastidores de surpresa. A manobra já era aguardada pelos colegas de parlamento que encabeçavam o pedido: Silvestre Fernandes, Alex da Funilaria e Anderson.
O Peso da Caneta e a Sombra do Executivo
Embora os motivos oficiais não tenham sido registrados em cartório, não é preciso ser um cientista político para ligar os pontos. A desconfiança geral é de que a máquina do Executivo operou com força total e a pressão foi insustentável. Lambretão exerce a função de médico no município e, politicamente, tem se mostrado um aliado extremamente simpático aos projetos da Prefeitura.
A velha política do “toma lá, dá cá” levanta sérias dúvidas: o cargo e a proximidade falaram mais alto que o dever constitucional de fiscalizar? Enquanto a população exige respostas sobre a movimentação geral no DAE, assistimos ao triste espetáculo de vereadores usando a tribuna para destilar desculpas esfarrapadas. Com discursos fracos e vazios, tentam defender o indefensável, agindo deliberadamente contra o povo que os elegeu.
“Vamos continuar lutando”
Para os parlamentares que tentavam abrir a “caixa-preta”, o sentimento é de resistência. Questionado por nossa reportagem sobre qual seria sua reação a partir de agora com o engavetamento da comissão, o vereador Silvestre Fernandes foi categórico e breve:
“Vamos continuar lutando.”
Ao lado de Alex da Funilaria e Anderson, a oposição promete não dar trégua, mesmo diante de um cenário onde o Executivo manobra para ditar as regras dentro do legislativo.
O Que Diz o Regimento e o Medo da Investigação
Afinal, por que a base aliada tem tanto pavor dessa investigação? O Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres, em consonância com a Lei Orgânica do município, determina que a criação de uma CEI (ou Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI) requer a assinatura de, no mínimo, um terço (1/3) dos vereadores.
Ao retirar a sua assinatura antes da aprovação, Lambretão quebrou o quórum mínimo necessário, esvaziando a comissão e impedindo seu nascimento.
Se a CEI fosse instaurada, a situação mudaria de figura. O regimento concede a essas comissões poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Isso significa que a Câmara teria autonomia para:
-
Convocar autoridades, diretores do DAE e servidores para depor sob juramento;
-
Requisitar documentos cruciais, contratos, licitações e quebrar sigilos se necessário;
-
Realizar auditorias e diligências físicas.
Ao final, comprovadas as irregularidades, o relatório seria enviado diretamente ao Ministério Público (MP/MT) para responsabilização cível e criminal dos envolvidos, podendo até embasar pedidos de cassação. É dessa luz que o Executivo fugiu.
A Concessão de 30 Anos e o Recado das Urnas
Toda essa cortina de fumaça tem um pano de fundo cristalino: a intenção desesperada da Prefeitura em ceder a concessão do DAE por longos 30 anos. É a entrega de um patrimônio público e essencial sob a promessa de melhorias, ignorando o fato de que, em inúmeros outros municípios, a entrega da água à iniciativa privada resultou em tarifas abusivas, quebra de contratos e péssimos serviços.
Contudo, a paciência da população secou. Há um empoderamento popular inegável no cenário político de Barra do Bugres, refletido diretamente no fracasso recente nas urnas de uma fatia considerável desses componentes da Câmara. Vereadores que fecharam os olhos para movimentações suspeitas e preferiram atuar como puxadinhos do Executivo saíram das eleições com suas carreiras políticas sujas.
A retirada de assinaturas e os discursos contra o povo não são uma vitória da gestão; são recibos de confissão. Quem sobe na tribuna para justificar a falta de transparência está apenas abreviando o próprio fim político.
Por Marcos Prado – obugres.com.br
