Juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, manteve bloqueio nas contas do Diretório Regional do PT por dívida de R$ 864,4 mil junto à Pavoni Advogados. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (20). Débito data de 2014 quando a Personalite Serviços de Rótulos Adesivos prestou serviços gráficos ao PT perfazendo a dívida de R$ 190,4 mil. Valor nunca foi pago.
Em 2019, quando o processo foi ajuizado, o salvo devedor já havia alcançado a soma de R$ 414,4 mil. Na época, o escritório de advocacia Pavoni representava os interesses da Personalite. Contudo, em 2022 a gráfica ‘cedeu’ a dívida aos advogados, que passaram a buscar o pagamento em benefício próprio.
No decorrer do processo, foi possível realizar o bloqueio de parte do valor nas contas do PT. Até maio de 2023, a quantia bloqueada era de pouco mais de R$ 32 mil.
Entretanto, em 5 de junho, os advogados do PT apresentaram impugnação contra bloqueio de mais de R$ 70 mil e pediu a liberação do dinheiro sob a alegação de que os recursos seriam provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e Fundo Partidário Mulher.
Ocorre que, conforme anotou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, os bloqueios citados na impugnação não guardam relação com os autos que tratam da dívida junto à Pavoni Advogados e, por isso, a magistrada deixou de analisar a impugnação.
