Eliene Liberato afirma que não teve direito de defesa e sinaliza possível contestação judicial

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (Podemos), afirmou ter recebido com “espanto” o relatório final da CPI das Obras Públicas. Em nota divulgada nesta terça-feira (9), ela disse que não foi tratada como investigada durante os trabalhos da comissão. A gestora também destacou que não teve oportunidade de apresentar defesa técnica.

A reação ocorre após a CPI recomendar à Câmara a abertura de processo político-administrativo contra a prefeita. Eliene afirmou que o Executivo ainda não foi oficialmente notificado sobre o relatório e que soube do conteúdo apenas pela imprensa. Segundo a prefeita, a defesa fará análise técnica e jurídica antes de qualquer manifestação mais ampla.

A CPI investigou contratos ligados a obras de infraestrutura, saúde e educação no município. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, TCE-MT e outros órgãos de controle. Nos bastidores, a nota da prefeita é vista como o início da estratégia de defesa contra as conclusões da comissão.

Veja a nota na íntegra:

NOTA  OFICIAL

A Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias informa que, recebeu com extrema surpresa e espanto o relatório final aprovado pela CPI das Obras. Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros na comissão, e nem constituir defesa técnica através de advogado, direito fundamentais garantidos pela Constituição federal/88.

Informa, ainda, que até o presente momento, o Poder Executivo não foi formalmente notificado e não recebeu o relatório final aprovado pela CPI das Obras na última segunda-feira (8), tendo ciência dos fatos apenas pela imprensa.

Diante disso, o Executivo esclarece que aguardará o recebimento oficial e a subsequente análise técnica e jurídica do teor do documento para, somente então, manifestar-se de forma substancial sobre o caso.

É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos, e que seu mandato foi conferido com amplo apoio popular nunca antes visto na história da cidade de Cáceres/MT.

O Executivo Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do relatório.