Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras do Pix para garantir mais segurança aos brasileiros que utilizam o sistema de pagamentos e transferências.
A medida determina que as instituições financeiras, como bancos e carteiras digitais, informem os nomes idênticos que constam no CPF ou CNPJ na Receita Federal, antes do cadastro.
De acordo com o Banco Central (BC), a alteração visa evitar que o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas.
O Pix é o meio de pagamento mais usado no país. Em 2024, encerrou o ano com 63,8 bilhões de transações, um crescimento de 52% em comparação com 2023, de acordo com levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O que pode acontecer?
A medida pode afetar pessoas que, por exemplo, registraram nomes sociais não alterados no CPF e empresas que mudaram razão social e não fizeram a atualização no banco.
Se houver divergência sem uma justificava plausível, as instituições poderão alterar o nome, e excluir a chave Pix imediatamente, em caso de suspeita de fraude.
